Termos de Uso
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1. Aceitação dos Termos
O uso deste site implica na aceitação integral e automática dos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos pontos aqui descritos, pedimos que interrompa imediatamente o uso do site.
2. Finalidade do Site
O Calcular Férias é uma ferramenta online gratuita voltada a trabalhadores CLT, profissionais de RH e interessados que desejam simular o valor de férias com base nas regras da legislação trabalhista brasileira.
Nosso objetivo é fornecer informações e cálculos aproximados para fins informativos. Os resultados apresentados não substituem cálculos oficiais realizados por empresas, contadores ou órgãos públicos.
3. Uso Responsável
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e responsável, abstendo-se de:
- Inserir informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;
- Tentar acessar áreas restritas do servidor ou realizar ataques que comprometam a segurança;
- Utilizar o site para fins comerciais, ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros.
4. Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponível no Calcular Férias — incluindo textos, layout, logotipo, código, imagens e design — é protegido por direitos autorais conforme a Lei nº 9.610/98. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
5. Responsabilidade sobre os Cálculos
Os valores e simulações exibidos pelo sistema têm caráter informativo e estimativo, baseando-se em fórmulas gerais aplicadas à legislação trabalhista vigente. O site não se responsabiliza por decisões financeiras, judiciais ou contratuais tomadas com base nesses resultados.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O Calcular Férias adota políticas rígidas de privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes sobre coleta e tratamento de informações, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Exibição de Anúncios e Monetização
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9. Limitação de Responsabilidade
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10. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. As mudanças entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@calcularferias.com.br.
Última atualização: 6 de novembro de 2025.
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